O Direito à Educação Domiciliar — Alexandre M. F. Moreira

Alexandre Magno Fernandes Moreira. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá e Mestre em Direito pela Vanderbilt University. Advogado. Procurador do Banco Central. Consultor Jurídico Adjunto e Presidente da Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos. Diretor jurídico da Associação Nacional de Educação Domiciliar. Membro do conselho consultivo da Global Homeschool Exchange (GHEX), onde preside o comitê de defesa jurídica da educação domiciliar. Membro da Comissão de Educação da OAB/DF. Membro do Conselho Nacional de Política Indigenista. Professor de Direito Educacional na Escola Superior de Advocacia (OAB/DF). Árbitro especializado em Direito Educacional. Coautor dos livros: Defensor Público Série Provas Comentadas Vol. 7 Tomo III (2007 Editora Vestcon) e Direito Penal Acadêmico (2008 de Andréa Ferreira e Morgado Editores) Regulação Jurídica do Sistema Financeiro Nacional (2008 Editora Lumen Juris), Advocacia de Estado: questões institucionais para a criação de um Estado de Justiça (2009 Editora Forum) e "Educar é libertar: uma nova abordagem aos desafios da educação no Brasil" (Instituto Liberdade e Justiça, 2017). Autor dos livros: Direito Administrativo Essencial (2009 e 2011 Editora Grancursos), "Direito Penal Contemporâneo" (Chiado Editora – 2015), "Direito à educação domiciliar" (Editora Monergismo, 2017) e Direito Educacional Contemporâneo (previsão de lançamento em 2019). Recorde de visualizações de publicações no portal http://www.researchgate.net dentre os pesquisadores do Banco Central.